O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta sexta-feira (11) a prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
Chiquinho está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Pela decisão, o parlamentar terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, inclusive de outras pessoas, de comunicar-se com outros envolvidos, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação e de receber visitas, a não ser de advogados, irmãos, filhos e netos.
Moraes considerou relatórios de saúde do parlamentar. “O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse.
Os prontuários indicam que ele é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents, inclusive com o implante de novo stent feito em fevereiro deste ano, e que em outras artérias coronárias há lesões que podem evoluir para oclusões, além do diagnóstico de diabetes tipo II; sinais de nefropatia parenquimatosa bilateral; e hipertensão arterial sistêmica.
Chiquinho está preso desde março de 2024 —assim como seu irmão, Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. O parecer pela cassação do seu mandato foi aprovado em agosto passado.
No início deste mês, a defesa do parlamentar pediu a conversão da prisão preventiva em domiciliar, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares diversas, “tendo em vista o quadro de múltiplas comorbidades graves apresentado pelo postulante, bem como o descontrole geral de seu estado de saúde, com risco cardiovascular, metabólico e renal elevados”.
De acordo com o ministro, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido da admissão de prisão domiciliar humanitária a condenado com doença grave e paciente de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada.
“Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou Moraes, na decisão.
Chiquinho deverá pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48h.
Nos últimos dias, a cassação do mandato de Chiquinho voltou ao debate após o Conselho de Ética da Câmara aprovar, na quarta (9), o relatório pela perda do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a deputados que pautará em breve a cassação de Chiquinho Brazão.
O gesto seria uma forma de sinalizar equilíbrio. O caso do psolista chegou ao colegiado em abril de 2024 e também precisará ser levado ao plenário, mas ainda cabem recursos.
Em 2024, 17 dias depois da operação da Polícia Federal que prendeu os dois irmãos, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão de Chiquinho.
Em seguida, o PSOL pediu sua cassação no Conselho de Ética. O processo foi aprovado no colegiado e chegou ao plenário em 28 de agosto do ano passado, mas desde então ficou travado.
Folha de S. Paulo
