Moraes proíbe visitas a Bolsonaro por 30 dias e veta encontros políticos até o fim da eleição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (17) a proibição de visitas a Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. A medida endurece as regras da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que agora também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término do pleito de outubro e de divulgar manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por meio de terceiros. No mesmo despacho, o magistrado manteve a suspensão de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias.
A intervenção judicial ocorreu após Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o ministro, o ato configurou descumprimento direto da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais de forma direta ou indireta. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, enfatizou Moraes no texto.
A decisão veio logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável à manutenção do regime domiciliar do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A nova restrição inviabiliza um pedido que foi protocolado pela defesa de Bolsonaro nesta sexta-feira (17) para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, no próximo sábado (25). Os advogados haviam solicitado autorização prévia ao relator para que o líder argentino e sua comitiva, composta pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby, pudessem realizar a visita institucional na residência onde o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
da Redação
