MP do Bom Condutor garante isenção na renovação da CNH para 21 mil paraibanos
Uma nova política pública voltada para o trânsito gerou uma economia de quase R$ 15 milhões aos motoristas da Paraíba nos últimos meses. Entre dezembro de 2025 e março de 2026, exatamente 21,2 mil condutores do estado foram beneficiados pela Medida Provisória nº 1.327/2025, popularmente chamada de “MP do Bom Condutor”. A iniciativa permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita e automática para quem mantém um histórico exemplar ao volante.
O benefício é direcionado especificamente aos motoristas que não registraram infrações pontuadas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Ao cumprir este e outros requisitos legais, o sistema processa a renovação sem a cobrança de taxas e elimina etapas burocráticas tradicionais. Além de aliviar o bolso do cidadão — com uma economia total de R$ 14.914.752 apenas na Paraíba —, a medida funciona como um incentivo direto à direção defensiva e ao respeito às leis de trânsito.
No cenário nacional, o programa já alcançou 1,65 milhão de brasileiros, resultando em uma economia superior a R$ 1,2 bilhão. O Nordeste se destaca como a segunda região com maior volume de isenções, somando R$ 255,2 milhões poupados pelos condutores, impulsionado por estados como Bahia, Ceará e Pernambuco. A estratégia faz parte de um amplo projeto de digitalização dos serviços públicos federais, centralizado no aplicativo CNH do Brasil.
O processo de renovação ocorre por meio de lotes automáticos, respeitando os prazos legais após o vencimento do documento original. Com o foco na simplificação e na redução de custos para o contribuinte, a MP do Bom Condutor consolida uma tendência de premiar o comportamento seguro no trânsito, transformando a adimplência com as normas de circulação em benefício financeiro direto para o trabalhador paraibano.
da Redação
