Um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, do Ministério Público Federal (MPF) pode mudar os rumos da ação penal que condenou o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no âmbito da Operação Desk. No documento, a representante do Ministério Público Federal defende que o processo seja declarado nulo por vício na tramitação da investigação.
A manifestação foi anexada ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar no STJ. Para Raquel Dodge, a investigação foi instaurada de forma irregular, já que Ruy ocupava cargo de secretário de Estado à época dos fatos e, por isso, detinha foro por prerrogativa de função.
Segundo o entendimento expresso no parecer, a apuração deveria ter sido autorizada e acompanhada desde o início pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e não conduzida pela 1ª Vara Criminal. A subprocuradora destaca que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige autorização prévia e supervisão contínua do tribunal competente em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
No texto, Dodge afirma que cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o procedimento investigatório e processar a ação penal. Para ela, a atuação do juízo de primeira instância configurou usurpação de competência, comprometendo a legalidade de todo o processo, desde a fase investigatória.
Agora, caberá ao ministro Sebastião Reis, relator do caso no STJ, decidir se acolhe o parecer do Ministério Público Federal e declara a nulidade da ação penal movida contra Ruy Carneiro.
