O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça, nesta terça-feira (22), para suspender a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão contesta a legalidade da candidatura, alegando que a indicada não preenche requisitos constitucionais para assumir o cargo.
Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). Em março, ela foi nomeada pelo governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) gerando uma série de questionamentos:
- A nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba, mas posteriormente restabelecida após recurso da Assembleia Legislativa.
- Uma auditoria técnica do TCE-PB encontrou indícios de que Alanna Galdino seria uma “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba.
- O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que Alanna devolva R$ 646,9 mil recebidos de forma indevida no cargo. No parecer, o procurador Bradson Tibério Luna Camelo citou a música “Evidências”, interpretada por Chitãozinho e Xororó.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Alanna Galdino, mas não recebeu retorno até o momento.
O MPPB afirma que a escolha de Alanna Galdino ocorreu de forma acelerada e sem a devida sabatina pela Assembleia Legislativa. O promotor Raniere da Silva Dantas também considera a auditoria realizada pelo TCE-PB, que apontou indícios de que Alanna não exerceu funções que exigissem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública por, pelo menos, 10 anos — o que é obrigatório, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
O MPPB também afirma que Alanna ocupou um cargo comissionado em uma secretaria da gestão estadual, mas sem desempenhar atividades no local, o que também foi apontado pela auditoria do TCE-PB. A ação argumenta que isso levanta dúvidas sobre sua idoneidade moral e reputação ilibada, outro requisito constitucional para ocupar o cargo.
O entendimento do MPPB também é que a situação se agrava ao considerar o fato de Alanna estar matriculada em um curso integral de Medicina em Campina Grande, a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, onde deveria estar trabalhando em regime presencial e de dedicação exclusiva.
Pedidos do MPPB
O Ministério Público solicitou, na ação, uma decisão liminar para suspender imediatamente a posse, sob o argumento de que a nomeação pode gerar prejuízos à legitimidade das decisões do TCE-PB.
O órgão ministerial teme que a atuação de uma conselheira em desacordo com os preceitos constitucionais possa comprometer julgamentos, permitir favorecimentos indevidos e enfraquecer o controle sobre os gastos públicos.
O MPPB também pede que, caso a posse seja efetivada, a Justiça determine sua anulação e que a Assembleia Legislativa seja obrigada a indicar um novo nome que atenda plenamente às exigências legais.
Os próximos passos
Nesta quarta-feira (23), o nome de Alanna Galdino deve ser apreciado pela Corte do Tribunal de Contas da Paraíba. Na sessão, será julgada também uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a escolha da filha do presidente da ALPB sob os mesmos argumentos.
O caso tem a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, que solicitou a auditoria técnica do TCE antes de emitir seu voto.
com G1 PB
