O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (30), um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no pagamento do servidor Agostinho Pereira da Paixão Neto. Atualmente, ele exerce o cargo de secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento do município de Pombal, no Sertão do estado, mas é alvo de uma denúncia que aponta o recebimento de salários da Prefeitura de Campina Grande sem a devida prestação de serviços.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, foca no período em que o servidor já atuava na gestão de Pombal, mas ainda constava na folha de pagamento de Campina Grande. De acordo com as apurações iniciais, Agostinho ocupa o cargo de secretário em Pombal desde janeiro de 2025. Entretanto, a formalização de sua cessão pelo município de origem só ocorreu meses depois, através da Portaria nº 443/2025, publicada apenas em 28 de outubro de 2025.
O documento assinado pelo secretário de Administração de Campina Grande autorizou o afastamento do servidor por um ano, a partir de 1º de novembro de 2025, na modalidade sem ônus para a prefeitura de origem. O problema central da investigação do Ministério Público é a ausência de comprovação formal de que o afastamento estivesse regularizado antes dessa data. A suspeita é de que tenha ocorrido um acúmulo indevido de vínculos ou o pagamento de recursos públicos por serviços não prestados, o que pode configurar dano ao erário.
O procedimento preparatório busca agora reunir documentos e depoimentos que esclareçam se houve má-fé ou falha administrativa na transição do servidor entre as duas prefeituras. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode evoluir para um inquérito civil e resultar em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O processo segue em fase de colheita de provas e a promotoria deve solicitar informações detalhadas às secretarias de administração de ambos os municípios envolvidos.
da Redação
