O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na nomeação de servidores comissionados na Prefeitura de Lagoa de Dentro, no Litoral Norte do estado. O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Jacaraú e tem como foco a suspeita de nepotismo envolvendo familiares do vice-prefeito do município.
A portaria que oficializa a investigação foi assinada pelo promotor Rafael Garcia Teixeira e publicada nessa terça-feira (24). O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que relata a suposta nomeação de parentes do vice-prefeito Samuel Vicente Santiago (MDB) para cargos na estrutura administrativa da gestão municipal.
De acordo com o documento, ao menos quatro pessoas que ocupam funções comissionadas teriam vínculo familiar com o gestor. A investigação busca verificar se as nomeações respeitam os limites legais e os princípios que regem a administração pública.
O Ministério Público ressalta que a Constituição Federal determina que a atuação do poder público deve seguir critérios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Embora cargos comissionados sejam de livre nomeação e exoneração, a legislação proíbe a prática de nepotismo, especialmente quando há favorecimento direto de parentes.
Com a conversão do caso em inquérito civil, o órgão passa a ter mais instrumentos para coletar provas e aprofundar a apuração. Caso sejam confirmadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis.
da Redação
