O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Araruna, Availdo Azevedo (Progressistas), exonere parte dos profissionais contratados temporariamente para a função de enfermeiro e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município em 2024. O prazo estabelecido para o cumprimento das medidas é de 40 dias.
A recomendação foi emitida pela procuradora Larissa de França Campos e está relacionada a um inquérito instaurado pelo MPPB. O documento orienta a rescisão dos contratos temporários e a nomeação dos 24 aprovados para os cargos efetivos de enfermeiro, além do aproveitamento de candidatos do cadastro reserva, caso necessário.
Segundo o Ministério Público, Araruna mantém 28 contratos temporários de enfermeiros para atender escalas e plantões no Hospital Municipal. Como o concurso aprovou 24 candidatos para cargos efetivos, o órgão apontou que o número de temporários é superior ao de vagas disponíveis, o que “evidencia grave omissão no planejamento administrativo e déficit permanente de pessoal”.
Na recomendação, a procuradora afirma que devem ser mantidos apenas contratos que atendam aos critérios de excepcionalidade e temporalidade previstos para esse tipo de vínculo. O MPPB também orientou que, se as 24 vagas previstas na Lei Municipal nº 013/2024 não forem suficientes para atender à demanda, a Prefeitura encaminhe com urgência um projeto à Câmara Municipal para criar os cargos efetivos necessários e, posteriormente, nomeie os aprovados no cadastro reserva.
O documento alerta que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais. Entre as possibilidades estão o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, ou de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, para responsabilizar as autoridades competentes.
Realizado em 2024, o concurso público de Araruna ofereceu 168 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variavam de R$ 1.412 a R$ 5 mil, e aproximadamente 5.300 pessoas se inscreveram.
da Redação
