MPPB reforça pedido de nomeação de aprovados em concurso de Alhandra e exoneração de temporários
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou à Justiça, neste domingo (14), uma réplica reforçando o pedido para que os aprovados no concurso público da Prefeitura de Alhandra sejam nomeados imediatamente, além da exoneração de 897 servidores contratados temporariamente.
A ação responde às alegações da prefeitura e da empresa Educa – Assessoria Educacional Ltda, responsável pelo concurso, que propuseram convocações graduais e justificaram a manutenção de contratados temporários. Para a promotora Erika Bueno Muzzi, as defesas são “genéricas e protelatórias”, e têm como efeito precarizar o serviço público e postergar a nomeação dos candidatos aprovados.
O MPPB destaca que o número de contratados temporários é mais que o dobro das 417 vagas do concurso de 2024 e cita decisão do STF (Tema 784) garantindo a convocação de aprovados quando há contratações precárias. A promotoria também acusa a empresa Educa de falhas na condução do concurso, como erros na contagem de títulos, critérios de desempate e inclusão indevida de candidatos na lista final.
Nos pedidos, o MPPB solicita tutela de urgência para a posse imediata dos aprovados, incluindo cadastro de reserva, e a rescisão dos contratos irregulares, além de decisão definitiva que assegure a legalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos.
da Redação
