Nova lei garante prioridade de matrícula próxima de casa para estudantes com autismo na Paraíba
O Governo da Paraíba oficializou uma legislação que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prioridade de matrícula em unidades da rede pública estadual de ensino. A medida permite que a vaga seja garantida na instituição mais próxima da residência do aluno ou do local de trabalho de seus responsáveis legais, conforme a escolha da família no ato da inscrição. A definição da proximidade levará em conta não apenas a distância física, mas também a facilidade de acesso e a oferta de transporte público na região.
Para usufruir do benefício, os interessados devem apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, acompanhado de comprovantes de endereço residencial ou profissional. Além da prioridade na escolha da unidade, a norma estabelece que as escolas estaduais têm a obrigação de assegurar a permanência desses estudantes, realizando as adaptações necessárias nos espaços físicos para promover um ambiente inclusivo e acolhedor. A nova regra entrou em vigor imediatamente após a assinatura no Palácio do Governo, em João Pessoa.
da Redação
