Paraíba adere a regime emergencial da União para garantir abastecimento de óleo diesel
O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) editou uma Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial deste sábado (25), que autoriza a adesão da Paraíba ao regime emergencial de abastecimento de óleo diesel instituído pelo Governo Federal. A iniciativa estadual se alinha à MP federal nº 1.349/2026 e estabelece um modelo de cooperação financeira para subsidiar importadores e distribuidores, evitando o desabastecimento de combustível de uso rodoviário no estado diante de instabilidades no mercado global.
O mecanismo financeiro funciona por meio de uma subvenção compartilhada. Pelo acordo, o estado contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será acompanhado por uma contrapartida idêntica da União, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro para manter o fluxo do produto. O encargo total para as unidades federativas foi limitado a R$ 2 bilhões, distribuídos de acordo com o histórico de consumo de cada região.
Para a Paraíba, o impacto financeiro terá um teto de R$ 15,6 milhões, o que representa uma fatia de 0,78% do montante nacional reservado para os estados. O repasse desses recursos não será feito de forma direta pelo tesouro estadual, mas sim por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou outras transferências federais, até que o valor total da contribuição seja quitado.
A medida já está em vigor e segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para formalizar a participação, o governador deverá encaminhar um ofício ao Ministério de Minas e Energia expressando concordância com os termos. O texto da MP estadual prevê ainda que os gastos possuem caráter temporário e excepcional, permitindo que o Executivo realize os ajustes orçamentários necessários para garantir a viabilidade da operação sem comprometer outras áreas da gestão pública.
da Redação
