O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou, por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a incompetência da Corte para julgar os processos relacionados à Operação Xeque-Mate. Com a decisão, os autos deverão ser encaminhados à Justiça comum.
O julgamento foi relatado pela desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. Segundo o entendimento dos desembargadores, não foram identificados elementos que caracterizassem a ocorrência de crimes eleitorais nos processos.
“Então, voto é para reconhecer a incompetência dessa justiça especializada e determinar a remessa dos feitos que lhe são conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou a relatora.
A Operação Xeque-Mate investigou casos de corrupção na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, incluindo a suspeita de compra do mandato de um prefeito. As investigações resultaram na prisão de empresários, políticos e servidores públicos.
Os réus defendiam a permanência dos processos na Justiça Eleitoral sob o argumento de que os fatos poderiam estar relacionados a crimes de abuso de poder econômico cometidos durante a eleição anterior às denúncias e às investigações.
A desembargadora Helena Delgado Fialho Moreira, no entanto, considerou que os crimes investigados teriam ocorrido durante o exercício dos mandatos. Por esse motivo, concluiu que cabe à Justiça comum analisar os processos.
da Redação
