A Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite dessa quinta-feira (12), uma portaria que restringe o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital. A medida foi adotada após um episódio de confusão envolvendo o vereador Guga Pet (Progressistas) durante visita à unidade.
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No documento, o secretário justifica a decisão citando a necessidade de garantir a segurança de visitantes, animais e da equipe técnica, além de preservar o sigilo de informações e a integridade de profissionais, estudantes, tutores e demais usuários do serviço.
A norma estabelece que o acesso às instalações passa a ser permitido apenas a pessoas expressamente autorizadas, com observância das normas sanitárias, de biossegurança e dos protocolos internos.
O texto também determina que o exercício da função fiscalizatória por parlamentares não assegura acesso irrestrito às dependências. A partir de agora, visitas de vereadores ou outras autoridades deverão ser solicitadas formalmente, com agendamento prévio junto à direção da unidade ou ao órgão gestor, além de justificativa institucional.
A portaria prevê ainda que as visitas ocorram obrigatoriamente com acompanhamento de representante designado pela direção e dentro das regras internas. Parlamentares e assessores ficam proibidos de manusear ou manter contato direto com animais em atendimento ou internação, acessar prontuários, exames e dados pessoais de tutores, bem como realizar entrevistas, filmagens ou gravações sem autorização formal.
Também está vedada qualquer interferência em procedimentos médico-veterinários, acadêmicos ou administrativos. O texto ressalta que o descumprimento das normas poderá caracterizar abuso de autoridade.
A portaria entrou em vigor na própria quinta-feira (12), data da publicação.
da Redação
