Prefeitura de Campina Grande aciona Unifacisa na Justiça por dívida de R$ 33,6 milhões em ISS
A Prefeitura de Campina Grande ingressou com cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), mantenedor da Unifacisa, cobrando um total de R$ 33,6 milhões em débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN). As ações foram protocoladas no dia 22 de outubro e abrangem pendências acumuladas entre 2019 e 2024.
De acordo com as ações, o município pede que a instituição quite a dívida em até cinco dias após a citação judicial, sob pena de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. Os valores se referem a serviços prestados pela instituição de ensino superior privada e não declarados ou não pagos ao fisco municipal.
O Grupo Facisa é administrado pelo empresário Dalton Gadelha, que também dirige a Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help. Desde o início do ano, a fundação e a gestão municipal têm travado disputas judiciais envolvendo repasses da área da saúde, em um caso que já reconheceu uma dívida de R$ 17 milhões, embora o pedido inicial fosse de R$ 42 milhões.
da Redação
