Prefeitura de João Pessoa lança Refis 2025 com descontos para débitos municipais
A Prefeitura de João Pessoa lança nesta terça-feira (14) o Refis 2025, programa de Regularização Fiscal que oferece descontos e condições facilitadas para moradores e empresas quitarem dívidas com o município. A solenidade de lançamento está prevista para 10h30, no Centro Administrativo Municipal, com a presença do prefeito Cícero Lucena e do secretário da Receita, Sebastião Feitosa.
O programa contempla débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos, ISS e multas aplicadas por órgãos municipais, mesmo que já estejam em cobrança administrativa ou judicial. Quem pagar à vista garante 100% de desconto nos juros e 80% nas multas. O parcelamento pode ser feito em até 15 vezes, com reduções proporcionais, desde que a última parcela seja quitada até dezembro de 2026. Débitos já parcelados podem ser ajustados para aproveitar descontos de 10% a 40%.
O Refis 2025 estará disponível de 15 de outubro a 14 de novembro de 2025, podendo a Prefeitura prorrogar o prazo por até 30 dias. Os interessados devem formalizar o acordo pelo Portal do Contribuinte. Não há descontos para multas de trânsito, indenizações ao município, ISS de empresas do Simples Nacional e contribuição da iluminação pública.
da Redação
