A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) publicou, no Diário Oficial dessa terça-feira (20), um pacote de editais e normas voltado à organização do uso de espaços públicos na capital. As medidas, assinadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), detalham regras para instalação, funcionamento e padronização de quiosques, mobiliário urbano e outras ocupações em áreas públicas.
Os textos estabelecem critérios técnicos e também reforçam obrigações dos permissionários, com foco em segurança, conservação do espaço e respeito às normas urbanísticas e ambientais. A intenção é reduzir irregularidades e padronizar estruturas em locais com grande circulação, como praias, praças e vias públicas.
O que passa a ser exigido
Com as novas normas, os permissionários ficam submetidos a regras mais rígidas sobre manutenção e limites de uso, incluindo:
- preservação e limpeza da área ocupada;
- cumprimento de exigências ambientais e urbanísticas;
- proibição de ampliações ou adaptações fora do padrão;
- respeito às dimensões e modelos definidos pelo Município.
Os editais também detalham medidas administrativas em caso de descumprimento, com possibilidade de advertência, multa, suspensão da permissão e retirada do equipamento.
As regras entram em vigor a partir da publicação. A Prefeitura orienta que os permissionários consultem os editais para verificar prazos de adequação, exigências específicas e procedimentos para renovação das permissões.
