A Prefeitura de Bonito de Santa Fé, no Sertão da Paraíba, publicou decreto que determina a exoneração coletiva de servidores comissionados e a rescisão de todos os contratos firmados por excepcional interesse público. A medida foi assinada pelo prefeito Ceninha Lucena (Republicanos) e faz parte de um pacote de contenção de despesas adotado pela gestão municipal.
Segundo o decreto, a decisão foi motivada pela redução nos repasses de recursos, o que vem impactando diretamente a receita do município. Diante do cenário financeiro, a administração afirma que as medidas são necessárias para preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A gestão municipal também cita recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público Estadual, além da necessidade de cumprir os limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da exoneração em massa, o decreto prevê exceções. Permanecem em atividade servidoras gestantes, secretários municipais à frente de pastas consideradas estratégicas, servidores efetivos que exercem cargos de secretário, servidores cedidos por outros entes públicos e profissionais vinculados aos serviços essenciais da área da saúde.
O texto ainda autoriza a manutenção temporária de vínculos específicos, identificados por matrícula, tanto de servidores contratados quanto comissionados, exclusivamente até o dia 31 de dezembro, com o objetivo de evitar a interrupção de serviços indispensáveis à população.
Até que novas nomeações sejam realizadas, os servidores efetivos continuarão respondendo pelo expediente das repartições públicas, garantindo o funcionamento mínimo da administração municipal.
da Redação
