Procon-PB reúne planos de saúde para garantir lei que reforça direitos de pessoas com autismo
O Procon-PB reuniu representantes das operadoras de planos de saúde para discutir a aplicação da Lei nº 14.655/2026, que reforça a proteção e amplia as garantias asseguradas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante o encontro, foram apresentados os principais dispositivos da legislação, esclarecidas dúvidas sobre sua aplicação prática e debatidas medidas para assegurar seu efetivo cumprimento. Na oportunidade, o Procon-PB propôs a criação de um canal permanente de comunicação com as operadoras, visando conferir maior agilidade à solução de demandas, prevenir conflitos e fortalecer o diálogo institucional.
A iniciativa reafirma o compromisso do Procon-PB com a fiscalização, a defesa dos direitos dos consumidores e a construção de soluções conjuntas que garantam a efetiva aplicação da Lei nº 14.655/2026, assegurando às pessoas com TEA um atendimento digno, inclusivo e em conformidade com a legislação vigente.
Assessoria Procon-PB
