O bloqueio remoto de celulares por falta de pagamento pode estar com os dias contados na Paraíba. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propõe impedir que empresas desativem aparelhos financiados por meio de aplicativos ou softwares instalados no sistema operacional.
A iniciativa é do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e mantém a possibilidade de cobrança da dívida, mas proíbe qualquer mecanismo que inviabilize o uso do telefone pelo consumidor, mesmo em situação de inadimplência. A proposta foi apresentada em dezembro de 2025 e tramita em regime ordinário.
Na justificativa, o parlamentar sustenta que o celular deixou de ser um bem acessório e passou a ocupar papel central na vida cotidiana. O texto destaca que o aparelho é fundamental para comunicação, atividades profissionais, acesso a serviços públicos, operações bancárias e pedidos de socorro, e que o bloqueio remoto pode colocar o usuário em condição de vulnerabilidade.
O projeto também argumenta que a prática extrapola a relação contratual entre empresa e consumidor, ao impor uma sanção que vai além da cobrança financeira prevista em contrato.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de especialistas ligados ao mercado de crédito. A Associação Brasileira da Liberdade Econômica (ABLE) avalia que a proibição pode provocar efeitos colaterais, como a redução da oferta de financiamento, especialmente para consumidores de menor renda.
Segundo o presidente da entidade, Luciano Timm, o bloqueio remoto funciona hoje como uma das principais garantias dessas operações. Sem esse instrumento, as empresas tenderiam a restringir o crédito ou repassar o risco para o consumidor, com juros mais altos.
A associação também aponta que a mudança pode desestimular a inovação, reduzir a concorrência no setor e reforçar a concentração bancária, dificultando o acesso à tecnologia por parte da população que depende do parcelamento.
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa e ainda não tem data definida para votação em plenário.
da Redação
