Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende aumentar as punições para crimes de violência contra a mulher e feminicídio. A proposta, protocolada nessa quarta-feira (4) pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), recebeu o nome de “Lei Raphaella Brilhante”.
O texto altera o Código Penal para endurecer regras de cumprimento de pena e progressão de regime nesses casos. Entre as mudanças previstas está a ampliação do limite máximo de cumprimento de pena em regime fechado, que passaria dos atuais 40 para 50 anos.
O projeto também cria o crime de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, quem instigar, incentivar, ameaçar, manipular ou exercer influência para que outra pessoa pratique violência contra uma mulher poderá ser punido com pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
A pena poderá ser aumentada em até metade se o crime ocorrer enquanto houver medida protetiva em vigor.
Nos casos de feminicídio, a proposta estabelece que condenados primários cumpram pelo menos 70% da pena antes de pedir progressão de regime. Para reincidentes, o percentual sobe para 80%.
O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Feminicídio, que seria mantido pelo governo federal em parceria com os estados.
A proposta foi elaborada pelo jurista Hamilton Calazans após a repercussão do caso da médica Raphaella Brilhante, que denunciou agressões sofridas durante o relacionamento com o cantor João Lima.
Segundo relatos divulgados pela vítima, as agressões teriam ocorrido ainda durante o casamento e também na lua de mel. O cantor está preso preventivamente enquanto o caso segue sob investigação.
da Redação
