A queda do regime de Nicolás Maduro, ocorrida no último sábado (3) após uma ação de força liderada pelos Estados Unidos em Caracas, abriu um debate internacional que vai além da geopolítica. Enquanto especialistas discutem limites legais e soberania nacional, venezuelanos perseguidos pelo antigo governo enxergam o episódio como o possível fim de um ciclo de opressão que parecia não ter saída.
Para o advogado Alexander Moreno, venezuelano refugiado que viveu na Paraíba após fugir da repressão política, a derrubada de Maduro representa alívio e esperança, ainda que cercada de incertezas. Ele afirma que, para quem sofreu perseguição direta do Estado, a discussão não pode ignorar a realidade vivida por milhões de pessoas dentro e fora da Venezuela.
Moreno deixou o país em 2018, ao lado da mãe, depois de participar de manifestações contra o regime. Filiado ao partido Vente, ligado à líder oposicionista María Corina Machado, ele passou a ser tratado como traidor pelo governo e precisou abandonar o país. Antes de chegar ao Brasil, viveu meses na clandestinidade no Equador, até ser acolhido em Campina Grande com apoio de religiosos franciscanos.
Segundo o advogado, as críticas à ação norte-americana são legítimas do ponto de vista jurídico, mas insuficientes quando desconsideram o colapso institucional vivido pela Venezuela. Para ele, não há soberania real quando o próprio Estado se transforma em instrumento permanente de violação de direitos humanos.
Moreno ressalta que o Direito Internacional não pode ser analisado de forma abstrata em contextos onde, há décadas, não existem mecanismos internos eficazes de correção democrática. Na avaliação dele, exigir rigor procedimental absoluto de uma sociedade mantida fora da legalidade acaba funcionando como uma forma indireta de negar qualquer alternativa de saída.
Organismos internacionais como a Anistia Internacional e a Organização das Nações Unidas já documentaram prisões arbitrárias, perseguição política, mortes e restrições severas à liberdade de imprensa durante o período em que Maduro esteve no poder, reforçando denúncias de violações sistemáticas de direitos humanos.
A Paraíba, inclusive, tornou-se destino de centenas de venezuelanos nos últimos anos, entre eles integrantes da etnia indígena Warao, que buscaram refúgio no Brasil diante da crise humanitária agravada pela repressão política e pelo colapso econômico do país.
Atualmente morando em Mogi das Cruzes, em São Paulo, Alexander Moreno avalia que a reconstrução democrática venezuelana será longa, frágil e juridicamente complexa. Ainda assim, defende que o debate internacional precisa considerar a perspectiva das vítimas do regime, e não apenas os parâmetros clássicos das relações entre Estados.
Nesta segunda-feira (5), já sob custódia, Maduro declarou-se inocente à Justiça dos Estados Unidos e afirmou se considerar um “prisioneiro de guerra” do Governo Trump. Enquanto o futuro político da Venezuela segue indefinido, o episódio continua dividindo análises jurídicas e morais e reacendendo, para muitos exilados, a expectativa de que um novo capítulo possa finalmente ser escrito.
da Redação
