O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, explicou nesta quarta-feira (14) os principais pontos do acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a construtora responsável pelo Vivere Home Resort, empreendimento na orla de Cabedelo que descumpriu a Lei do Gabarito. O entendimento evitou a demolição do prédio e fixou o pagamento de R$ 400 mil como compensação ambiental.
As declarações foram dadas durante entrevista à Rádio Arapuan FM.
Quintans destacou que o valor não será direcionado a um órgão específico, mas ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) da Paraíba, mecanismo previsto para receber recursos oriundos de reparações por danos coletivos, inclusive ambientais.
“Existe na Paraíba o Fundo de Direito Difuso (FDD). Ele é um espaço que danos, não só ambientais, mas de toda ordem de direitos difusos e coletivos, são reparados. Esses recursos são destinados a esse fundo, que tem o objetivo de desenvolver projetos que reparem esses danos”, afirmou.
Possível responsabilização de gestores
Durante a entrevista, o procurador-geral também comentou sobre a possibilidade de responsabilização de agentes públicos que tenham contribuído para a autorização da obra irregular.
Segundo ele, a apuração depende das circunstâncias e dos elementos reunidos, mas não descarta investigação e responsabilização em caso de falhas administrativas.
“Tudo precisa ser analisado, e cada caso é um caso. Se houve falha do gestor ou do servidor, quem falhou precisa ser responsabilizado, caso os elementos indiquem para isso”, declarou.
da Redação
