A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que promete beneficiar financeiramente consumidores com bom histórico de crédito. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a atual Lei do Cadastro Positivo para instituir descontos diretos e benefícios em dinheiro para cidadãos que mantêm seus pagamentos em dia, especialmente em financiamentos que utilizam recursos públicos.
Para ter acesso às vantagens propostas, o texto estabelece critérios rígidos: o consumidor deve ter quitado mais de 75% da dívida total do financiamento em questão. Atualmente, o Cadastro Positivo funciona apenas como uma base de dados para que bancos e agências financeiras analisem o risco de crédito e decidam sobre a concessão de novos empréstimos ou extensões de prazos. Com a mudança, essas mesmas informações passariam a subsidiar abatimentos reais em transações financeiras e a destinação de valores em espécie como recompensa pela adimplência.
O projeto conta com o apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), que emitiu parecer favorável à aprovação. Segundo a parlamentar, a medida incentiva a responsabilidade financeira e ajuda a reduzir o risco de inadimplência em linhas de crédito que operam com verbas públicas. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso, podendo representar uma mudança significativa na forma como o histórico de pagamentos é valorizado pelo sistema financeiro nacional.
da Redação
