O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou nesta quarta-feira (17) a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspende a emissão da licença de habitação (Habite-se) para o prédio Way, localizado próximo ao Largo de Tambaú, em João Pessoa. O empreendimento ultrapassou a altura máxima permitida pela Lei do Gabarito, segundo o Ministério Público estadual.
A construtora responsável, Brascon, alegou que não caberia ao então presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, acatar o recurso do Ministério Público e suspender a decisão da desembargadora Agamenildes Dias, que havia liberado o Habite-se. Em novembro do ano passado, o ministro do STJ já havia rejeitado o pedido em caráter liminar e agora julgou o mérito da questão.
Em agosto de 2024, o presidente do TJPB suspendeu a emissão da licença, destacando que o excesso de altura na orla litorânea poderia causar impactos ambientais e urbanísticos graves. Segundo a decisão, a verticalização desenfreada ameaça áreas verdes, altera o paisagismo e prejudica a preservação ambiental e turística da região.
O desembargador ressaltou ainda que a negativa do Habite-se, mesmo por uma diferença de 45 centímetros, é necessária para evitar que construtoras repitam práticas semelhantes, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da cidade.
da Redação
