O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez um alerta direto aos gestores públicos paraibanos sobre a expansão na contratação de prestadores de serviço e sobre a obrigatoriedade de quitar o 13º salário ainda dentro do exercício financeiro. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (27), durante entrevista à Rádio Arapuan FM.
Segundo Fábio Nogueira, o TCE-PB já vinha recomendando a redução de contratos temporários e a realização de concursos públicos, mas verificou que muitos gestores ignoraram as orientações. O tribunal constatou, inclusive, aumento no número de temporários, especialmente em anos eleitorais, o que motivou a adoção de regras mais rígidas.
O presidente lembrou que o TCE-PB firmou um pacto estabelecendo que contratações temporárias só podem alcançar até 30% do total de servidores efetivos. A recomendação vale tanto para o governo estadual quanto para as 223 prefeituras paraibanas, e quem desrespeitar o limite poderá ter as contas reprovadas.
Fábio Nogueira também reforçou que prefeitos e gestores estaduais precisam assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste exercício financeiro. A falta de quitação, segundo ele, é considerada violação legal e também pode resultar na reprovação das contas.
da Redação
