Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Camalaú, no Cariri Paraibano, referente ao exercício de 2024.
Entre os principais problemas, está a contratação de 184 prestadores de serviço para funções de caráter permanente, como garis, dentistas, vigilantes e auxiliares de serviços gerais. Muitos deles recebem valores abaixo do salário mínimo, com vínculos considerados precários e sem garantias trabalhistas ou previdenciárias. Segundo o TCE, a prática burla a exigência de concurso público.
O relatório também questiona os gastos com o Carnaval de 2024, realizado mesmo com o município sob decreto de calamidade por causa da seca. Os custos com festas cresceram 169%, contrariando uma resolução do próprio tribunal que proíbe esse tipo de despesa em situações emergenciais.
Além disso, o TCE identificou ausência de transparência sobre os recursos arrecadados durante o evento, como ingressos, estacionamento e taxas de barracas. Apesar de a arrecadação estimada ultrapassar R$ 400 mil, o valor não aparece nos documentos oficiais. Dos cofres públicos, R$ 350 mil foram usados para a festa, sem detalhamento de gastos.
Apesar das falhas, a Prefeitura cumpriu os percentuais constitucionais em Educação (26,27%) e Saúde (17,39%), e manteve os gastos com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento tem caráter preliminar, ainda não traduz o posicionamento definitivo do TCE-PB e não estipula prazo para defesa.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Camalaú ainda não havia emitido posicionamento.
da Redação
