A Prefeitura de Cubati, localizada no Curimataú Paraibano, recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após identificar irregularidades graves na prestação de contas do exercício de 2024.
Entre as principais falhas apontadas pelo TCE-PB, destaca-se o uso indevido de recursos públicos para o pagamento de mais de R$ 21 mil em multas de trânsito de servidores que dirigiam veículos oficiais. Embora os veículos sejam de propriedade do município, o Tribunal enfatiza que a responsabilidade pelas infrações é dos motoristas, e não houve comprovação de ressarcimento por parte deles. Caso a Prefeitura não consiga apresentar documentos que provem a cobrança ou a ação regressiva, o prefeito José Ribeiro (PSB) poderá ser responsabilizado.
Além disso, a auditoria revelou a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,8 milhão, com base em um superávit financeiro fictício. O município encerrou 2023 com um déficit de R$ 4,8 milhões, o que torna irregular o balanço de 2024. Embora a Prefeitura tenha alegado uma arrecadação extra superior a R$ 13 milhões, a revisão dos dados aponta um superávit real de pouco mais de R$ 1 milhão, evidenciando falhas no planejamento orçamentário e o risco de sanções.
O relatório também revela que os gastos com pessoal ultrapassaram 56,18% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o município descumpriu o artigo 42 da LRF, acumulando um déficit de R$ 1,7 milhão no final do mandato.
Outro ponto crítico é a contratação de 364 servidores temporários, número que corresponde a quase 147% do total de servidores efetivos, ultrapassando em muito o limite de 30% estipulado pelo TCE-PB.
Na área da educação, Cubati também não cumpriu os índices mínimos exigidos pela Constituição. O município investiu apenas 65,41% dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores, abaixo do mínimo de 70%, e destinou apenas 18,14% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, bem abaixo dos 25% exigidos.
O relatório também identificou a anulação de uma dívida de R$ 13 milhões com o INSS sem documentação explicativa, o que gerou preocupação quanto à transparência fiscal. O TCE cobrou esclarecimentos imediatos sobre essa movimentação.
Show polêmico com morte e exposição de menor
Em outro caso envolvendo a administração de Cubati, o show do cantor Anderson Neiff, realizado no último domingo (13), gerou polêmica. Durante a apresentação, um assassinato foi registrado, e uma criança de 11 anos se apresentou no palco realizando danças de teor sensual ao som de músicas inadequadas para o público infantil. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as circunstâncias do evento. O show, que custou R$ 150 mil aos cofres públicos, foi contratado com recursos da Prefeitura, conforme os registros do TCE-PB.
O relatório técnico, datado de 10 de julho de 2025, ainda precisa ser analisado pelo Pleno do TCE-PB.
O outro lado
Através de nota, a Prefeitura, através da Procuradoria do Município, se pronunciou sobre o assunto.
“Com relação ao relatório do TCE-PB que apontou a ausência de ressarcimento aos cofres públicos em razão do pagamento de multas de trânsito aplicadas a veículos da frota do município de Cubati — já que não houve desconto nos vencimentos de alguns motoristas responsáveis pelas infrações —, a gestão verificou que, devido a trocas de condutores sem o devido registro por parte do setor de transportes, houve dificuldade na identificação precisa dos motoristas vinculados ao dia e horário de determinadas multas.
Diante disso, foram determinadas mudanças para fortalecer o controle interno do setor de transportes. Além disso, o prefeito municipal orientou que cada secretário identifique os condutores responsáveis pelas infrações ocorridas em suas respectivas pastas e providencie os descontos devidos.
O município destaca que essas medidas começaram a ser adotadas ainda antes da notificação formal por parte do TCE-PB e que todas as providências serão devidamente apresentadas no momento oportuno da defesa junto ao órgão de controle.”
da Redação
