TCU autoriza uso de emendas para custeio de pessoal, e Famup alerta para crise na saúde municipal
Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que recursos das Emendas de Bancada sejam utilizados para pagamento de pessoal nos municípios brasileiros. A medida foi recebida como um alívio temporário por prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente na Paraíba.
Segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), cerca de 90% das gestões municipais estão “sufocadas” pelos gastos na área da Saúde. O presidente da entidade, George Coelho, lembrou que, apesar da lei exigir o investimento mínimo de 15% na pasta, as prefeituras chegam a comprometer até 35% do orçamento.
“O sistema está há muitos anos sem reajuste, e os serviços acabam sendo bancados pelos municípios”, afirmou Coelho, alertando que os gestores precisam utilizar os novos recursos com cautela e dentro das normas do TCU.
A decisão do tribunal deve dar um respiro momentâneo às administrações locais, mas especialistas e prefeitos defendem que o verdadeiro equilíbrio financeiro só virá com reformas estruturais e políticas de desenvolvimento que reduzam o peso da folha e ampliem a arrecadação.
da Redação
