A efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres no Brasil passará por uma avaliação nacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo presidente da corte, o ministro Vital do Rêgo Filho, durante o evento “Todas e Todos Contra o Feminicídio”.
A iniciativa recebeu o nome de “Vidas Interrompidas” e pretende examinar se os mecanismos de prevenção à violência de gênero estão funcionando de forma eficaz em todo o país. A fiscalização deve analisar instrumentos como canais de denúncia, concessão de medidas protetivas e a articulação entre instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.
O objetivo, segundo Vital do Rêgo, é identificar falhas na rede de proteção e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio.
Durante o discurso de abertura, o presidente do TCU ressaltou que os assassinatos de mulheres raramente acontecem de forma repentina, sendo geralmente precedidos por uma sequência de episódios de violência.
“Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher e ele não aparece de repente. Ele não nasce de um único episódio. O feminicídio é quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências. Ameaças, agressões verbais, morais, humilhações, controle, medo. Violências que por vezes são denunciadas e perguntas que nem sempre encontram a tempo uma resposta eficaz do Estado”, afirmou.
Dados recentes reforçam a dimensão do problema. No mundo, uma mulher ou menina é assassinada a cada dez minutos por parceiro ou familiar. No Brasil, desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram mortas por razões de gênero, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além da nova auditoria, Vital do Rêgo destacou outras ações realizadas pelo tribunal relacionadas à proteção das mulheres. Entre elas está a análise da política de cotas para contratação de vítimas de violência doméstica em contratos da administração pública — medida que também passou a ser adotada nos próprios contratos do TCU.
Outra auditoria conduzida pela corte avaliou os sistemas de prevenção ao assédio em universidades federais e apontou fragilidades, como a ausência de protocolos estruturados e a falta de capacitação específica para lidar com casos de violência.
O presidente do TCU também apresentou dados sobre a participação feminina na instituição. Segundo ele, as mulheres já ocupam 37,7% dos cargos de liderança estratégica e tática no tribunal, o maior percentual registrado na história da corte.
Ao encerrar a fala, Vital do Rêgo fez um apelo para que a sociedade participe de forma mais ativa no enfrentamento da violência contra as mulheres, destacando o papel de gestores, educadores e lideranças na promoção de uma mudança cultural.
A fiscalização “Vidas Interrompidas” deverá analisar dados e políticas públicas em todo o território nacional e produzir recomendações para fortalecer a rede de proteção às mulheres, com foco na prevenção e na atuação antecipada do Estado diante de situações de violência doméstica.
da Redação
