O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) incluiu no cronograma de julgamentos semipresenciais, previsto para ocorrer entre os dias 8 e 15 deste mês, o Mandado de Segurança impetrado pela Federação Paraibana de Tiro Prático. A entidade tenta reverter uma decisão monocrática do desembargador Joás de Brito, que havia indeferido o pedido para desbloquear cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Os recursos federais foram transferidos pela União ao Executivo estadual em outubro de 2025, mas o repasse acabou retido pela gestão estadual. A Procuradoria-Geral do Estado contesta a destinação da verba sob o argumento de que o montante não atende ao interesse público coletivo, uma vez que beneficiaria um grupo restrito de aproximadamente 150 pessoas vinculadas à associação. A tese da PGE-PB defende o remanejamento dos valores para o atendimento de demandas sociais prioritárias em outras áreas da administração.
Na época em que a retenção financeira gerou impasse, o deputado Cabo Gilberto defendeu publicamente a legitimidade do envio da verba, justificando que o investimento cumpre o papel de incentivar e estruturar o esporte no estado. O caso, que estava inicialmente pautado no ambiente virtual, migrou para o formato semipresencial após a banca jurídica da federação solicitar direito à sustentação oral perante os magistrados do colegiado, que darão a palavra final sobre o destino do montante.
da Redação
