A ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes envolvendo o Banco Master no Congresso Nacional ganhou um novo relator no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi escolhido nesta quarta-feira (11) para conduzir o processo após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar no caso.
Inicialmente, Toffoli havia sido designado para relatar o mandado de segurança que cobra da Câmara dos Deputados a criação da CPI. No entanto, ele decidiu se afastar da análise da ação e determinou que o processo fosse redistribuído a outro integrante da Corte.
Na decisão, o ministro afirmou que optou por se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, conforme previsão do Código de Processo Civil. Com isso, o caso foi encaminhado à Presidência do STF para nova distribuição entre os ministros, o que resultou na escolha de Cristiano Zanin.
Toffoli já havia deixado anteriormente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que o nome do magistrado apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.
O ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, alvo das investigações conduzidas pela PF.
Mesmo citando que ministros da Corte entenderam, em reunião recente, que não haveria impedimento formal para sua atuação nos processos relacionados ao caso, Toffoli optou por se afastar especificamente da ação que trata da CPI.
Pedido de instalação da CPI
O processo em análise no STF foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No mandado de segurança, o parlamentar pede que a Suprema Corte obrigue a Câmara dos Deputados a instalar a comissão parlamentar para investigar o banco.
Segundo o deputado, o requerimento de criação da CPI já cumpriu todos os requisitos previstos na Constituição Federal.
De acordo com Rollemberg, o pedido reuniu 201 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo exigido de um terço dos integrantes da Câmara. O requerimento também apresenta objeto definido e prazo determinado para funcionamento da comissão.
Ainda conforme o parlamentar, há omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter instalado a comissão até o momento.
Com a redistribuição do processo, caberá agora ao ministro Cristiano Zanin analisar o pedido e decidir se há fundamento jurídico para determinar a abertura da CPI destinada a investigar as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
da Redação
