O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A análise estava prevista para esta quinta-feira (11), mas não ocorreu por falta de quórum, devido às férias da juíza Renata Barros, que não possui substituto designado.
O caso é relatado pelo juiz Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o mesmo que conduziu o processo que levou à cassação dos mandatos do prefeito, da vice Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre. André Coutinho foi cassado em novembro por abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso de recursos públicos na campanha e suposta interferência de organizações criminosas no pleito. A decisão confirmou integralmente a sentença da juíza da 57ª Zona Eleitoral, que também tornou inelegível, por oito anos, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano.
Mesmo cassado, André Coutinho permanece no cargo porque o recurso suspende os efeitos imediatos da decisão até o fim da tramitação. Caso a cassação seja confirmada, Cabedelo deverá realizar nova eleição para prefeito e vice. Até o pleito suplementar, a administração municipal ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara, Edvaldo Neto, que integra a oposição ao atual gestor.
da Redação
