O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu na pauta da sessão da quinta-feira (11) o julgamento dos embargos apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, do ex-prefeito Vitor Hugo e do vereador Márcio Silva.
Os embargos buscam reverter ou ajustar pontos da decisão tomada pelo TRE-PB no último dia 17 de novembro, quando a Corte manteve a cassação dos mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva. A decisão também determinou a realização de novas eleições em Cabedelo, porém somente após o trânsito em julgado do processo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. No julgamento do recurso, o relator Kéops Vasconcelos destacou elementos que, segundo ele, indicam infiltração de facção criminosa na estrutura da Prefeitura de Cabedelo, com influência direta no resultado das eleições de 2024.
Na decisão anterior da Corte Eleitoral, a vice-prefeita Camila Holanda teve a cassação mantida, mas foram afastadas a inelegibilidade e a multa. Já o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano e a investigada Flávia Monteiro permaneceram inelegíveis por oito anos. O mesmo prazo de inelegibilidade foi aplicado a André Coutinho e Márcio Silva, que também receberam multa de R$ 40 mil.
Com o julgamento dos embargos, existe a expectativa de novos desdobramentos que podem alterar o cenário político da cidade. Após a análise no TRE-PB, o processo ainda poderá seguir para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
da Redação
