O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu manter, nesta segunda-feira (24), o bloqueio de bens do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e de outros investigados na Operação En Passant, da Polícia Federal. A medida foi confirmada após a corte rejeitar pedido das defesas para suspender a determinação.
O bloqueio, solicitado pelo Ministério Público Federal, atinge valores e patrimônios de Vitor Hugo, Marcela da Silva e Márcio de Alexandre Melo e Silva, totalizando mais de R$ 3 milhões. A decisão foi lida pelo relator do processo, o jurista Rodrigo Clemente de Brito Pereira, e aprovada por unanimidade.
Na mesma sessão, o TRE-PB também analisou o caso do atual prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A corte liberou os valores bloqueados na conta do gestor após a defesa comprovar que o montante correspondia ao salário do cargo. Segundo o relator, esse tipo de recurso não pode ser alvo de constrição judicial.
Em relação aos demais investigados, o juiz destacou que, apesar de apresentarem documentos sobre as contas atingidas, não houve comprovação de que os valores tinham origem salarial. Ele reiterou que o bloqueio não incide sobre verbas de salário, subsídios ou quantias de até 40 salários mínimos devidamente comprovadas em contas bancárias.
O TRE também rejeitou o pedido de solidariedade entre os investigados, por entender que não há previsão para esse tipo de medida no estágio atual do processo. A Operação En Passant apura suspeitas de crimes eleitorais e movimentações financeiras irregulares no município de Cabedelo.
da Redação
