A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, manter a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. O resultado do julgamento foi divulgado nesta quinta-feira (17).
O Tribunal julgou improcedente uma ação rescisória que tentava anular a validade de uma portaria do Ministério da Justiça, de 2007, que reconheceu a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara. A ação foi movida contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os autores da ação alegavam que o profissional responsável pelo acompanhamento técnico da demarcação teria sido impedido de fazer fotografias, gravações e filmagens em algumas atividades de campo. Também sustentavam que integrantes da comunidade teriam simulado costumes e tradições indígenas durante os trabalhos.
A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, afirmou que uma decisão anterior determinou a realização de novas entrevistas no local, mas não identificou irregularidade no documento contestado nem apontou fabricação, alteração de dados ou fraude por parte do responsável pelo estudo.
No voto, a desembargadora também destacou que a Constituição Federal reconhece aos povos indígenas o direito às terras que tradicionalmente ocupam e determina que a União realize a demarcação e a proteção desses territórios.
A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor foi oficialmente demarcada pelo governo federal em 2024, após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área possui 7.530 hectares e abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara.
O processo de reconhecimento começou em 2001, com a formação de um Grupo Técnico. O relatório antropológico foi publicado em 2004. Em 2007, saiu a portaria declaratória. Dois anos depois, em 2009, a Funai realizou a demarcação física dos limites.
Em 2022, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública para exigir a conclusão da demarcação. A área está situada em um trecho de relevante interesse ecológico, com manguezais e zonas de proteção ambiental inseridas no bioma Mata Atlântica.
da Redação
