TSE mantém condenação de Célio Alves por violência política de gênero e confirma inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, nesta quinta-feira (16), uma nova derrota ao vereador de Guarabira, Célio Alves, ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, e entendeu que não houve omissão ou contradição no julgamento que condenou o parlamentar por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
Com a decisão colegiada, que contou com o apoio de ministros como Cármen Lúcia e Nunes Marques, a sentença de inelegibilidade permanece intacta. Célio Alves segue enquadrado na Lei Ficha Limpa, o que o impede de disputar eleições por um período de oito anos. A advogada Nathali Rolim, que acompanha o caso, destacou que o tribunal foi firme ao impedir manobras que tentavam rediscutir o mérito de uma condenação já consolidada, reafirmando a proteção à participação feminina nos espaços de poder.
O caso remete a 2022, quando Célio Alves, então comunicador, afirmou durante uma entrevista de rádio que o mandato de Camila Toscano se assemelhava ao de uma “youtuber” ou “digital influencer”. Na época, o Ministério Público Eleitoral denunciou que as falas tinham o objetivo de humilhar e menosprezar a atuação parlamentar da deputada com base em estereótipos de gênero, o que configura o crime.
Esta foi a primeira condenação por violência política de gênero registrada na Paraíba. A legislação eleitoral define esse tipo de crime como qualquer ato que vise constranger, perseguir ou dificultar o exercício do mandato de mulheres, utilizando-se de discriminação ou menosprezo à condição feminina. O resultado do julgamento no TSE encerra as possibilidades de reverter a punição no âmbito eleitoral, servindo como um marco jurídico para o estado.
