A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) rejeitou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Lopes (PL) que buscava impedir o uso de recursos públicos municipais para apoiar, direta ou indiretamente, invasões de propriedades públicas ou privadas.
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A proposta foi alvo de intensos debates e provocou manifestações no plenário, com a presença de representantes de ambulantes e movimentos sociais. O texto previa sanções administrativas para servidores e órgãos públicos que destinassem verbas, patrocínios ou incentivos a ações consideradas invasivas.
Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a medida poderia criminalizar movimentos sociais e restringir o direito à manifestação. Já os defensores afirmaram que o objetivo era garantir a boa aplicação dos recursos públicos e proteger o direito à propriedade.
Com a rejeição, a matéria foi arquivada e não deverá voltar à pauta nesta legislatura, salvo nova proposição com teor diferente.
da Redação
