A Justiça da Paraíba condenou o influenciador digital Hytallo Santos e o companheiro dele, Isarel Natan Vicente, a oito anos de prisão por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi proferida pela 2ª Vara Mista de Bayeux e teve como base investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a sentença, ficou comprovado que os condenados produziram e divulgaram conteúdos com conotação sexual envolvendo adolescentes, utilizando plataformas digitais como Instagram, TikTok e YouTube. Segundo o entendimento judicial, os vídeos eram explorados para aumentar o engajamento nas redes sociais e gerar retorno financeiro por meio da monetização.
A investigação teve início a partir de um procedimento instaurado pelo Gaeco, que identificou a exposição de adolescentes em vídeos com coreografias e comportamentos considerados impróprios, dentro de um formato semelhante a um reality show digital. O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 240 do ECA, que trata da produção de conteúdo de natureza sexual envolvendo menores de idade.
Durante o processo, a defesa apresentou questionamentos sobre a validade das provas e a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, mas os argumentos foram rejeitados. O juiz responsável pela decisão considerou que as provas obtidas em redes sociais abertas eram válidas e que o uso da internet não altera, por si só, a competência para análise do processo.
Na fundamentação, o magistrado destacou que o crime pode ser caracterizado mesmo sem a existência de nudez explícita, desde que haja conotação sexual envolvendo adolescentes. A decisão também ressaltou o alcance expressivo do material divulgado, que atingiu grande número de visualizações e ampliou o impacto da exposição.
A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
da Redação
