O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento para apurar denúncias de ocupação indevida da faixa de areia da Praia de Intermares, em Cabedelo. A investigação foi instaurada após relatos de que comerciantes e condomínios estariam avançando sobre a área pública, restringindo o acesso de banhistas e utilizando o espaço de forma privada.
A denúncia recebida pelo MP aponta que o problema vem se intensificando a cada verão, impulsionado pelo aumento do fluxo turístico e pela falta de fiscalização efetiva do poder público. O documento afirma que a apropriação da área, considerada bem de uso comum, estaria sendo praticada de maneira contínua.
O promotor Ronaldo José Guerra destacou que a situação envolve possível uso irregular de espaço público, falhas na fiscalização ambiental e urbanística e violação ao interesse coletivo. Segundo ele, ofícios encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente (Semapa) e à Secretaria de Turismo de Cabedelo não foram respondidos dentro do prazo, o que motivou o avanço da apuração.
Com o encerramento da fase preliminar, o órgão converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório. A Promotoria determinou que a Prefeitura de Cabedelo, a Semapa e a Secretaria de Turismo apresentem, em até 15 dias, informações sobre regulamentação, fiscalização e eventuais autorizações para exploração comercial na faixa de areia de Intermares.
da Redação
