A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) instituiu a Farmácia Solidária, programa que permitirá a distribuição gratuita de medicamentos doados por moradores e empresas do setor farmacêutico. A iniciativa foi oficializada pela Lei Ordinária nº 15.714, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
A norma, datada de 3 de dezembro de 2025, define diretrizes para a arrecadação, controle de qualidade e entrega dos remédios. As doações serão enviadas à Farmácia Central e às Unidades de Saúde da Capital, onde passarão por avaliação técnica antes de serem destinadas aos pacientes. A distribuição ocorrerá sem custo para os usuários, sob supervisão das equipes de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por garantir o controle de qualidade dos medicamentos e por definir os critérios de entrega nas unidades. Caberá ainda à pasta divulgar o programa com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, orientando os moradores sobre como participar.
As unidades de saúde deverão manter um espaço adequado para armazenar, organizar e repassar os remédios doados. Medicamentos vencidos, próximos do vencimento, violados ou reprovados em análise serão descartados por incineração para evitar riscos à população.
As pessoas que receberem os remédios serão informadas de que eles foram obtidos por meio de doações. A lei também esclarece que o programa tem caráter complementar, não obrigando o município a adquirir medicamentos extras. A Lei 15.714 entrou em vigor na data da publicação.
da Redação
