MPPB aciona Justiça por problemas estruturais e falta de climatização em escola estadual na Capital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado após identificar uma série de irregularidades na Escola Cidadã Integral Padre Hildon Bandeira, localizada no bairro da Torre, em João Pessoa. A medida, divulgada nesta segunda-feira (30), aponta falhas graves que vão desde problemas estruturais e ausência de climatização até deficiências pedagógicas e administrativas. O órgão acompanha a situação da unidade desde 2025 e decidiu recorrer à Justiça após o esgotamento das tentativas de resolução extrajudicial.
A ação protocolada pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital fundamenta-se em inspeções técnicas realizadas com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O relatório das vistorias confirmou um cenário de precariedade que motivou, inclusive, um protesto de estudantes no último dia 19 de março. Na ocasião, os alunos bloquearam um trecho da Avenida Júlia Freire para denunciar o calor excessivo nas salas de aula e o desgaste da estrutura física, que compromete o ambiente de aprendizado.
Entre os pedidos formulados pelo MPPB, com solicitação de tutela de urgência, destacam-se a climatização imediata de todas as salas, a instalação de equipamentos na sala de informática e a restauração completa de paredes, portas e teto. A lista de exigências também inclui o reparo de carteiras, a instalação de exaustores e coifas na cozinha, além de reformas urgentes no ginásio poliesportivo, nos vestiários e no auditório da escola. O Ministério Público estabeleceu prazos que variam de 30 a 60 dias para o cumprimento das melhorias.
Outro ponto crítico destacado na ação diz respeito à segurança contra incêndio e pânico. O MPPB exige que o Estado corrija as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros para garantir a integridade física da comunidade escolar. Até o momento, a Secretaria de Estado da Educação não se pronunciou sobre o processo judicial ou sobre o cronograma de obras para a unidade. A ação agora aguarda a análise do pedido liminar pela Justiça para determinar o início imediato das intervenções.
da Redação
